TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Menor Aprendiz - Uma opção muito boa para a empresa.

Wagner Ferreira da Silva, advogado, sócio da Armagedon Advogados S/C Ltda. Site: www.armagedonassessoria.com

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

TST descarta impedimento para examinar norma coletiva do BB

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou cabível o exame de cláusula de acordo coletivo do Banco do Brasil, em recurso de revista, mesmo que não tenha sido transcrita no acórdão (decisão) de segunda instância.

Presidente do STJ alerta servidores para o risco da greve

A reivindicação salarial dos servidores do Judiciário é justa, mas eles devem ter o bom-senso de negociar evitando, a todo custo, o recurso da greve, que acaba prejudicando a sociedade.

Dentista vai a júri por feminicídio

Os fatos e fundamentos foram descritos pelo Parquet na denúncia e seus aditamentos (fls.02/02J), os quais adoto como parte integrante do presente relatório.

Ação de consignação em pagamento c/c revisão de cláusulas contratuais. Incidência do código de defesa do consumidor. Limitação da taxa de juros no percentual de 12% ao ano.

Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa

Procedência em parte da ação. Conversão da despedida por justa causa para a forma imotivada, condenando a empresa ré a pagar ao autor valores que se apurarão em liquidação de sentença.

Brasil ultrapassa 650 mil mortos por Covid; ainda sob influência do feriado, média móvel cai para 509

Brasil tem 650.052 óbitos e 28.839.306 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Equipes reduzidas no feriado fazem com que registros fiquem abaixo do esperado, o que reflete na queda da média.

Brasil se aproxima da marca de 650 mil mortos por Covid; média móvel de vítimas fica abaixo de 600

Brasil tem 649.443 óbitos e 28.786.072 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Equipes reduzidas no feriado fazem com que registros fiquem abaixo do esperado, o que reflete na queda da média.

Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhadora que violou regulamento interno da empresa

A trabalhadora resolveu tirar fotografias do local de trabalho, contrariando normas internas da empresa

Justiça gratuita. Preenchidos os pressupostos legais, o benefício da justiça gratuita deve ser concedido.

Justiça Gratuita.

IBE realiza live sobre novo perfil de líder nesta quinta-feira

Trata-se de um painel dirigido pelo diretor acadêmico Stavros Xanthopoylos com a participação de convidados exclusivos.

Aulas Excedentes e Aposentadoria

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins sobre o assunto.

Empresas terão prazo maior para adequação às novas regras sobre registro de jornada

Nos termos do artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, se o estabelecimento tiver mais de 10 empregados, o empregador fica obrigado a anotar, em registro manual, mecânico ou eletrônico, a hora de entrada e saída deles.

Servidor público. Contrato por prazo determinado. Caráter emergencial e temporário. Nulidade.

Professor. Proporcionalidade. Salário mínimo. Diferenças.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.